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Operadores de telecomunicações acusados de cobrarem por canais de televisão a mais


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#1 paulo3redes

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Postado 14 Novembro 2014 - 19:08

Há consumidores a pagarem por canais de televisão que não contrataram. Segundo a Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC) a situação está a ocorrer com alguma "intensidade". A APDC diz que tem recebido queixas por faturação abusiva de canais televisivos, que acabam por agravar a fatura mensal do consumidor em cinco, 10 ou mais euros. 

"Estão a ser debitados valores correspondentes a canais não encomendados e que não constituem o cumprimento de qualquer contrato validamente celebrado, constituindo isso uma violação crassa aos direitos dos consumidores", referiu Mário Frota, presidente da associação em declarações à Lusa. 

As situações referem-se normalmente a contratos à distância, onde não existe a intervenção física do consumidor. A APDC decidiu por isso avançar com uma queixa junto da Anacom, considerando que tais práticas constituem "enriquecimento ilícito por parte das operadoras e nessa medida uma afeção dos direitos patrimoniais desses consumidores". 

"Espero que, apurados os factos, a Anacom advirta as empresas e instaure os respetivos autos, se for caso disso, uma vez que a nova lei-quadro de regulação diz que a proteção do consumidor pertence às entidades reguladoras, que têm de tomar posição", acrescentou Mário Frota. 

 

in tek sapo






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