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Chamadas pagas ao segundo no activo a partir de 3 de Junho de 2008


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59 respostas neste tópico

#1 hugo86

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Postado 27 Março 2008 - 01:04

A partir de Abril de 2008 as chamadas feitas através de redes fixas ou móveis passarão a ser taxadas ao segundo.

A transposição da directiva comunitária 2006/29/CE, publicada ontem em Diário da República, pode impedir os operadoras de telecomunicações de fazerem arredondamentos em alta da duração das chamadas.

Ou seja, impedir que se pague um tempo superior, que pode chegar a um minuto, quando se falou apenas alguns segundos. A legislação está publicada, mas não é claro sobre quem é que a vai aplicar, e a autoridade reguladora das telecomunicações, a Anacom, remete essa responsabilidade para a Direcção-Geral do Consumidor.

Fonte oficial da Anacom disse não ter sido consultada no âmbito deste diploma, pelo que "não se pode pronunciar sobre as suas implicações". Contudo, referiu que, "tratando-se de uma questão de consumo, em princípio a sua aplicação estará sob a alçada da Direcção-Geral do Consumidor". O decreto-lei apenas refere, no regime sancionatório, quem são as entidades administrativas competentes para ordenarem as medidas previstas, e nessas estão incluídas a Direcção-Geral do Consumidor, designadamente através da ASAE, o Banco de Portugal, a CMVM e o Instituto de Seguros de Portugal.

Os operadores de telecomunicações já conheciam a directiva e defendem que não é claro que se aplique ao sector, que já utiliza unidades de facturação razoáveis (ver caixa). Além disso, defendem que a alternativa a este tipo de facturação pode ser pior para os consumidores, lembrando o caso de Espanha, onde passou a ser introduzida uma taxa de activação, sendo o restante período facturado ao segundo.

Luís Reis, presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel), pede que exista "razoabilidade e sensatez" na aplicação da directiva, defendendo que "a facturação ao minuto, à unidade (nos SMS e MMS) e à mensalidade já é suficientemente reduzida".

O ministro dos Transportes e Obras Públicas, Mário Lino, que tutela o sector, não quis ontem prestar esclarecimentos sobre a aplicação do diploma, remetendo para a Anacom.

O Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais desleais, estabelece a impossibilidade "de fazer arredondamentos em alta do preço, da duração temporal ou de outro factor, directa ou indirectamente, relacionado com o fornecimento do bem ou com a prestação do serviço que não tenha uma correspondência exacta e directa no gasto ou utilização efectivos realizados pelo consumidor e conduza ao aumento do preço a pagar por este".

Desta forma, fica proibido qualquer tipo de arredondamento em alta de preço, o que pode ter implicações em vários serviços, designadamente nas auto--estradas (ver caixa), mas também o arredondamento de tempo, o que pode ter implicações nas telecomunicações, mas também em parques de estacionamento, recentemente alvo de regulamentação por parte da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor.

O decreto-lei salvaguarda o arredondamento à milésima (para cima ou para baixo) das taxas de juro nos empréstimos à habitação e ao consumo, que também foi objecto de legislação específica por parte da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor. Fernando Serrasqueiro já tinha admitido legislar sobre as práticas de facturação nas telecomunicações.

Ataque às práticas desleais

O diploma ontem publicado, que entra em vigor dentro de 30 dias, vem estabelecer o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço.

O diploma define o que são acções consideradas enganosas, onde inclui os arredondamentos em alta, mas também omissões enganosas e práticas comerciais consideradas agressivas. O envio de bens ou serviços não solicitados estão inseridos no diploma, não ficando o destinatário desses bens ou serviços obrigado a devolvê-los ou ao seu pagamento.

As contra-ordenações previstas na maioria dos disposições do decreto--lei envolvem coimas que podem ir de 250 a 3740,98 euros no caso de o infractor ser pessoa singular e de 3000 a 44.891,81 euros no caso de pessoa colectiva . Entre outras sanções, estão ainda previstas a perda de objectos, interdição do exercício de profissão ou actividade e encerramento de estabelecimentos.


Publico/Correio da Manhã

Arquivo(s) anexado(s)


Editado por hugalbuquerque, 15 Maio 2008 - 18:42.

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#2 Kill Me

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Postado 27 Março 2008 - 01:08

Acho muito bem, ja agora nao ha mais detalhes/fonte?

cumps

#3 hugo86

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Postado 27 Março 2008 - 01:11

Manchete do Correio da Manhã desta 5ª feira.

No site deles até agora nada, já andei à caça também por vários sites e nada.

Se tiveres a tv ligada põe na Sic Notícias que não tarda vão falar sobre essa manchete.

Cumprimentos

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#4 Guest_Quimera_*

Postado 27 Março 2008 - 01:14

Cá para mim o dia 1de Abril chegou mais cedo :rolleyes:

#5 rfrf

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Postado 27 Março 2008 - 01:15

Boas!

Também me parece muito bem, mas isso também se aplica ao primeiro minuto da chamada ou apenas aos seguintes?

#6 hugo86

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Postado 27 Março 2008 - 01:16

Boas!

Também me parece muito bem, mas isso também se aplica ao primeiro minuto da chamada ou apenas aos seguintes?


Aparentemente será a partir do momento em que a chamada seja estabelecida, ou seja, desde o 1º segundo

Editado por hugalbuquerque, 27 Março 2008 - 01:16.

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#7 rfrf

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Postado 27 Março 2008 - 01:22

Aparentemente será a partir do momento em que a chamada seja estabelecida, ou seja, desde o 1º segundo




Se assim for, são muito boas notícias mesmo. :rolleyes:

#8 hugo86

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Postado 27 Março 2008 - 01:34

Os famosos arredondamentos que as operadoras fazem também serão proíbidos

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#9 Kill Me

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Postado 27 Março 2008 - 01:47

Tambem diz la que o Socrates vai baixar o iva?!? :rolleyes:

Ainda nao tinha ouvido, ja vi que vai ser -1%...

#10 Fa3io

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Postado 27 Março 2008 - 01:55

Junta-se o util ao agradavel...chamadas mais baratas porque vao ser taxadas ao segundo e agora com menos 1% de IVA lol.
Os melhores sonhos são os que se fazem com os olhos abertos, não os da cegueira.

#11 cRaZyzMaN

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Postado 27 Março 2008 - 04:19

bem fixe, passo a gastar menos em chamadas curtas

#12 blizard

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Postado 27 Março 2008 - 10:19

para mim é obvio que será depois do primeiro minuto.
o minuto inicial é a taxa de estabelecimento da ligação e inclui 1 minuto grátis :rolleyes:

#13 turbilha0

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Postado 27 Março 2008 - 11:04

Ou muito me engano, ou o primeiro minuto será (e bem...) inflaccionado... O Triunvirato não brinca em serviço!

#14 hugo86

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Postado 27 Março 2008 - 11:08

Tambem diz la que o Socrates vai baixar o iva?!? :rolleyes:

Ainda nao tinha ouvido, ja vi que vai ser -1%...


Kill Me

http://www.gsmhouse....topic=15001&hl=

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#15 Gilzendgsm

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Postado 27 Março 2008 - 13:02

Já deviam era ter aplicado essa medida há bem mais tempo mas infelizmente é sempre o mxm ppl a pagar a factura.

Editado por Gilzendgsm, 27 Março 2008 - 13:03.


#16 unlock

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Postado 27 Março 2008 - 14:03

vamos ver quando e se entra realmente em vigor.

#17 blizard

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Postado 27 Março 2008 - 14:10

desapareceu daqui um post meu porque?
:|

Editado por blizard, 27 Março 2008 - 14:10.


#18 hugo86

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Postado 27 Março 2008 - 14:27

desapareceu daqui um post meu porque?
:|


Pq tá no 1º post editado por mim às 11h. Ora vê lá

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#19 X-Flies

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Postado 27 Março 2008 - 15:30

Pois, passa a ser ao segundo desde o inicio da chamada mas é provável passar a haver taxa de activação de chamadas segundo indica o sr entrevistado...

Não tinha sido proibida essa activação de chamadas à uns anos?
Mais vale uma mama na mão que duas no soutien!

Vendo


#20 velas

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Postado 27 Março 2008 - 18:34

Pois, passa a ser ao segundo desde o inicio da chamada mas é provável passar a haver taxa de activação de chamadas segundo indica o sr entrevistado...

Não tinha sido proibida essa activação de chamadas à uns anos?

Para a PT foi, devido à existência da assinatura mensal.
Nunca abandones animais.
Podes estar a abandonar o melhor amigo que alguma vez terás.

Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e, nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a humanidade.
Leonardo da Vinci (1452-1519)




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